Processo 0710823-73.2026.8.02.0058
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL (OAB 22399A/AL) - Processo 0710823-73.2026.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - AUTORA: Renata Umbelino dos Santos - Compulsando os autos, não verifico, por ora, elementos que justifiquem a concessão do benefício de gratuidade da justiça pleiteado. A concessão da gratuidade de justiça deve ser comprovada por meio de documentos que demonstrem a necessidade da parte autora, com o intuito de isentá-lado pagamento das custas processuais.
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