Processo 0710925-63.2024.8.07.0014
TJDFT • Apelação Cível
Última movimentação
Direito de família e processual civil. Ação de fixação de alimentos. Pedido contraposto. Formulação no curso processual. Exoneração de alimentos. Fundamento. Prova pericial. Exame de DNA. Consumação. Paternidade biológica infirmada. Ação negatória de paternidade. Elisão da paternidade registral. Declaração da paternidade socioafetiva. Vinculação afetiva. Insubsistência. Reconhecimento proveniente de erro essencial. Constatação. Posterior assunção da posição de genitor. Inocorrência. Filiação soc
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