Processo 0711022-50.2025.8.07.0007

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711022-50.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS IZIEL BARBOSA DE SOUSA REU: KAREN VITORIA SOUSA DOURADO SENTENÇA I. Relatório Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, sob o rito comum, proposta por Marcos Iziel Barbosa de Sousa em face de Karen Vitória Sousa Dourado, ambos qualificados nos autos. Alega o autor que, em 16 de março de 2025, por volta das 20h15, conduzia seu veículo Honda Civic pela Avenida Elmo Serejo, em Taguatinga/DF, no sentido Taguatinga/P Sul, quando o veículo Volkswagen Up conduzido pela ré teria ingressado abruptamente na via, sem sinalização prévia, bloqueando a faixa esquerda. Narra que a manobra atribuída à requerida o obrigou a realizar uma frenagem brusca para evitar a colisão e que, logo depois, seu veículo foi atingido na parte traseira por um Fiat Mobi conduzido por Paulo Victor e pertencente a Núria Maria de Souza Santos. Sustenta que a requerida deixou o local sem prestar esclarecimentos. Aduz que a conduta da ré foi imprudente e constituiu causa relevante do acidente, ainda que seu veículo não tenha colidido diretamente com o automóvel do autor. Defende a responsabilidade solidária de todos os agentes que contribuíram para a produção do resultado, com fundamento nos arts. 186, 927 e 942 do Código Civil. Afirma ter sofrido danos no para-choque traseiro e no engate de seu veículo, estimados, respectivamente, em R$ 550,00 e R$ 383,33. Salienta também ter experimentado danos morais em razão dos transtornos decorrentes do acidente, da alegada evasão dos envolvidos e da necessidade de buscar a reparação pela via judicial. Requereu a condenação dos réus ao pagamento de indenização pelos danos materiais, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, e pelos danos morais, igualmente em valor a ser arbitrado, além de custas processuais e honorários advocatícios. Formulou, ainda, pedido de inversão do ônus da prova e requereu a produção de provas documental, testemunhal, pericial e por meio do depoimento pessoal dos demandados. O autor apresentou emenda à petição inicial no ID 237238554, oportunidade em que esclareceu que Karen Vitória Sousa Dourado conduzia o Volkswagen Up, de placa PQQ-9887, ao passo que Paulo Victor conduzia o Fiat Mobi, de placa QPJ4D43, pertencente a Núria Maria de Souza Santos. Paulo Victor foi excluído do polo passivo, a pedido do autor, conforme decisão do ID 246820743. O autor e Núria Maria de Souza Santos celebraram acordo no ID 249447315, pelo qual a então corré se obrigou ao pagamento de R$ 1.000,00. A transação foi homologada por sentença no ID 253514370, com resolução do mérito exclusivamente quanto a Núria e prosseguimento do processo em relação a Karen. A ré apresentou defesa no ID 252377858, posteriormente complementada no ID 256831214. Suscitou preliminares de ilegitimidade passiva e ausência de interesse processual. Alegou que seu veículo não colidiu com o Honda Civic e que os danos decorreram exclusivamente do impacto traseiro provocado pelo Fiat Mobi. Sustentou que o acordo celebrado com Núria, com quitação ampla quanto aos danos discutidos, retirou a utilidade do prosseguimento da demanda. No mérito, defendeu a ausência de prova da conduta culposa, do nexo causal e dos danos morais. Requereu a improcedência dos pedidos, a produção de prova pericial e o depoimento pessoal do…

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