Processo 0711228-98.1995.8.26.0100

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

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Processo 0711228-98.1995.8.26.0100 (583.00.1995.711228) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Kasei Compostos Químicos Ltda - Atma S.A. - Fazenda Nacional - - Pedro da Silva - - JOÃO BATISTA LEAL BRAGA - - MARIA APARECIDA TRINDADE DE LIMA SANTOS - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Espólio de Geosino José da Gama - - Sindicato dos Químicos de São Paulo - - Prakolar Artes Impressas Ltda - - Maria da Penha Lima - - Cleusa Aparecida Novaes da Silva - - Marta Toledo dos Santos - - Irene Silva dos Santos e outros - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - LEONORA DOS SANTOS - - Antônio Carlos de Anchieta - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Fernando Correia - - Maria Isabel Romera Gimenes de Faria - - Ronaldo Saltini - - Gasparino Oliveira Santos - - Laércio Pereira dos Anjos - - Josidete Silva - - Espólio de Edna Aparecida de Miranda e outros - ESPÓLIO DE MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ e outro - Edenilse Maria da Gama e outros - Vistos. 1 - Pedido de sucessão da credora falecida EDNA APARECIDA DE MIRANDA (fl. 7719). O síndico pede a complementação dos documentos (fl. 7764). Resposta dos herdeiros. (fl. 7818) O síndico junta a planilha de pagamento a credores que já informaram dados bancários e foram contemplados pelo rateio. (fl. 7823) Resposta do síndico (fl. 7860). Informa a pendência de regularização da representação do esposo, Ronaldo Alves de Amorim, conforme informado na Certidão de Óbito. Resposta dos herdeiros (fl. 7884). Manifeste-se o síndico. 2 - Pagamento a credores (contas de liquidação de fls. 7055) e rateio suplementar O síndico junta planilha para pagamento a credores que informaram dados bancários e foram contemplados pelo rateio (fl. 7774). Além disso, recorda a necessidade de apresentação de procurações atualizadas. À fl. 7764 apresenta lista extensa de credores que levantaram seus créditos após a publicação de edital para apresentação de dados e procurações atualizadas, assim como lista de credores que ainda não teriam atendido à determinação. Requer declaração de perdimento em desfavor dos credores que não se manifestaram, fixação de honorários e autorização para elaboração de rateio suplementar. Decurso do edital certificado à fl. 7399. Cota do MP (fl. 7806). Sinaliza que a planilha de pagamento apontada pelo síndico talvez não tenha sido acostada à sua petição. Petição do espólio do síndico falecido (fl. 7825). Requer o pagamento dos honorários remanescentes (40%). À fl. 7123 se teria certificado o pagamento de 60%. O síndico junta a lista de pagamentos (fl. 7824). À última decisão I) se declarou como perdido o direito de participação no rateio em curso em relação aos credores apontados pelo síndico na lista de fl. 7765 e ss que não compareceram aos autos; II) se intimou o síndico para que informasse o atual síndico sobre qual porcentagem do ativo fora fixado os honorários levantados pelo síndico falecido, tendo em vista a limitação do art. 69 do Decreto Lei 7661/45; III) Se tornou definitiva a sucessão do síndico falecido pelo atual; IV) se autorizou o pagamento aos credores contemplados e que teriam apresentado procurações atualizadas e dados bancários. Manifestação do Município de SP (fl. 7840). Apresenta impugnação pela falta de inclusão de créditos tributários extraconcursais. Manifestação de advogado de credores (fl. 7848). Em reiteração, informa que não…

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