Processo 0711283-27.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos, etc. Trata-se de Ação Revisional de Contrato c/c Repetição de Indébito e Indenizatória por Danos Morais ajuizada por Maria de Souza Reis. A demanda foi inicialmente cadastrada em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Posteriormente, a parte autora apresentou emenda à petição inicial, pleiteando a alteração da parte demandada. Na exordial, a requerente postula a concessão de gratuidade de justiça, a prioridade na tramitação processual por ser pessoa idosa e, liminarmente,
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