Processo 0711355-11.2025.8.07.0004
TJDFT • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e pedido subsidiário de rescisão contratual e restituição de valores, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada sob o rito comum, por ALEX ALVES RODRIGUES DOS SANTOS e ANA PRISCILA OLIVEIRA RODRIGUES em face de ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO PLANALTO CENTRAL -- ASSMPC. Alegam os autores que, em abril/maio de 2022, movidos pelo desejo de conquistar a casa própria, aderiram ao programa habitacional administra
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