Processo 0711397-96.2026.8.02.0058
TJAL • Procedimento do Juizado Especial Cível
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ADV: PHABLO HENRIQUE FARIAS VALERIANO (OAB 20847/AL) - Processo 0711397-96.2026.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: José Edson da Silva - Por todas as razões expostas, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA e determino ao réu que proceda com a REATIVAÇÃO e acesso à conta digital em nome do autor, bem como a reativação da chave pix ora cadastrada, além de liberar o acesso integral aos recursos financeiros depositados na conta do requerente e
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