Processo 0711499-21.2026.8.02.0058
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: FERNANDA BARBOSA LINO (OAB 51363/DF) - Processo 0711499-21.2026.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - AUTORA: Quitéria Gomes da Silva - Diante do exposto: Por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC. A inversão do ônus da prova fica restrita, neste momento, apenas à exibição dos documentos relativos à contrataçã
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