Processo 0711618-21.2026.8.07.0000
TJDFT • Agravo de Instrumento
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REVOGADA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial, rejeitou a alegação de ilegitimidade passiva deduzida em sede de impugnação à penhora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve a preclusão da alegação de
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