Processo 0711732-23.2023.8.02.0058
TJAL • Embargos de Declaração Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0711732-23.2023.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Luzinete Maria da Costa - Embargado: 237-banco Bradesco S/A - Des. Juíza Conv. Silvana Lessa Omena - por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESSARCIMENTO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO
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