Processo 0711745-17.2026.8.02.0058
TJAL • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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ADV: JEYFERSON BARBOSA SOARES (OAB 22470/AL) - Processo 0711745-17.2026.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: Edleuza Siliro dos Santos - DECISÃO A controvérsia dos autos cinge-se à validade da contratação contestada nos autos, à observância do dever de informação e às consequências jurídicas de eventual nulidade, especialmente quanto à restituição de valores e configuração de dano moral. O Superior Tribunal de Justiça afetou a matéria ao rito dos recursos repetitiv
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