Processo 0711747-51.2025.8.04.1000

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O Meritíssimo Juiz de Direito Dr. Rivaldo Matos Norões Filho, titular do 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, no exercício de suas atribuições constitucionais, etc., FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou notícia tiverem, que, pela Promotoria Pública foi oferecida denúncia e recebida por este Juízo, contra Michael Cruz dos Santos, brasileiro, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, Nome da Mãe: Marta Gerusa Andrade Cruz, Nascimento: 02/10/1984, atualmente com endereço em lugar incerto e não sabido, para os termos dos autos de Ação Penal n.° 0711747-51.2025.8.04.1000, como incurso nas penas do art. 147, § 1º, do Código Penal, cumulada com fixação de valor mínimo para reparação dos danos morais causados pela infração e suportados pela vítima, ex vi art. 387, IV, do CPP, como, em cumprimento do mandado de citação, tenha o oficial de justiça certificado não o ter encontrado, porque se encontra em lugar incerto e não sabido, mandei passar o presente edital, pelo qual CITO o Sr. Michael Cruz dos Santos, brasileiro, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, Nome da Mãe: Marta Gerusa Andrade Cruz, Nascimento: 02/10/1984, para responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias. E para chegar ao seu conhecimento, se passou o presente edital que será afixado no mural do 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e publicado no portal eletrônico. A visualização das peças processuais, bem com as especificações da petição inicial, dos documentos que acompanham e do despacho judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, endereço http://www.tjam.jus.br > PROJUDI sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da lei federal n.º 11.419/2006) que desobriga sua anexação. O presente edital é expedido e publicado para os autos chegarem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro. Para constar, eu, Nathally Bezerra Araujo, Estagiária de Direito, o digitei e subscrevi. E eu, Renato de Sales Teixeira, Diretor de Secretaria, de ordem, assino. Comarca de Manaus, 28 de julho de 2026.

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