Processo 0712011-04.2026.8.02.0058
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: MACSUEL DA SILVA MENEZES (OAB 9000/AL), ADV: MACSUEL DA SILVA MENEZES (OAB 9000/AL) - Processo 0712011-04.2026.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: Josefa Vanderleia da Silva - RÉU: Meucashcard Serviçoes Tecnológicos e Financeiros Sa - SUSPENSÃO TEMA 1.414 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO/DÉBITO (NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DEMARGEM CONSIGNÁVEL - RMC) C/C REPETIÇÃO DE INDÉ
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