Processo 0712046-03.2026.8.07.0000
TJDFT • Ação Rescisória
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO PROCESSO: 0712046-03.2026.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DANTAS REU: VALDENOR AMARAL DE SOUSA D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ANTÔNIO RODRIGUES DANTAS, em face de decisão monocrática de ID 84176904 proferida por este relator, nos seguintes termos: Trata-se de ação rescisóri
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