Processo 0712331-15.2025.8.07.0005
TJDFT • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. FURTO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. PALAVRA DA VÍTIMA. CONFISSÃO PARCIAL. MATERIALIDADE SEM EXAME PERICIAL. AMEAÇA. BIS IN IDEM NA SEGUNDA FASE. AGRAVANTE DO ART. 61, II, "F", DO CP E MAJORANTE DO ART. 147, § 1º, DO CP. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal
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