Processo 0712341-66.2024.8.07.0014

TJDFT • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0712341-66.2024.8.07.0014
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
5ª Turma Cível
Última publicação
08/07/2026
Partes
3

Partes do processo (3)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO. ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA. AUSÊNCIA DE PROVA. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO. RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA DA LEI DOS CONSÓRCIOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. ERRO MATERIAL NÃO CARACTERIZADO. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. Caso em exame 1. Apelações cíveis interpostas por consorciado e por adm

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