Processo 0712556-72.2024.8.07.0004

TJDFT • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0712556-72.2024.8.07.0004
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
1ª Vara Cível do Gama
Última publicação
04/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de embargos de declaração opostos por JURANDIR MAGALHÃES PORTO (ID 271519301) contra a sentença proferida nestes autos (ID 270651775), com fundamento no art. 1.022 do CPC, sob alegação de omissão, contradição e erro, com pedido de efeitos modificativos. Intimado, o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. apresentou contrarrazões (ID 271819893). É o breve relatório. DECIDO. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, nos termos do art. 1.023 do CPC. Mérito Os embargos de declaração

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