Processo 0712598-03.2026.8.02.0001
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: CARLA SANTOS CARDOSO (OAB 14686/AL) - Processo 0712598-03.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: Neilda Maria da Silva - DECISÃO 1. Por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC. 2. A inversão do ônus da prova fica restrita, neste momento, apenas à exibição dos documentos relativos à contratação r
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