Processo 0712820-55.2025.8.07.0004
TJDFT • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por MARIA LÚCIA PIMENTEL em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., partes qualificadas nos autos. Os autos foram distribuídos originariamente perante a Justiça Federal, que declinou da competência para este Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, dando ensejo à redistribuição do feito. A autora afirma, em síntese, que identificou descont
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