Processo 0712844-61.2026.8.07.0000
TJDFT • Habeas Corpus Criminal
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Órgão 1ª Turma Criminal Processo N. HABEAS CORPUS CRIMINAL 0712844-61.2026.8.07.0000 PACIENTE(S) DIOGO FERREIRA CARVALHO IMPETRANTE(S) MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS e CASSIA ELLEN VITOR LEAO FEITOSA JANSEN AUTORIDADE(S) JUÍZO DA 2ª VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL Relatora Desembargadora GISLENE PINHEIRO Acórdão Nº 2118246 EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUTORIA. INDÍCIOS SUFICIENTES. MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. PERICULOSIDADE S
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