Processo 0712895-94.2025.8.07.0004
TJDFT • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Órgão 3ª Turma Criminal Processo N. APELAÇÃO CRIMINAL 0712895-94.2025.8.07.0004 APELANTE(S) PABLO DA SILVA OLIVEIRA APELADO(S) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator Desembargador CRUZ MACEDO Revisor Desembargador DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Acórdão Nº 2143665 EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INCÊNDIO. INCÊNDIO MAJORADO. CASA HABITADA OU DESTINADA À HABITAÇÃO. LAUDO PERICIAL COM CAUSA INDETERMINADA. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA E
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJDFT
O TJDFT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.