Processo 0712987-49.2025.8.01.0001
TJAC • Usucapião
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ADV: CHRISTIAN EDUARDO CALDERA RAMIREZ (OAB 2498/AC) - Processo 0712987-49.2025.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - REQUERENTE: Maria Aliete de Araujo Carvalho - REQUERIDO: José Arnaldo Simões - Trata-se de petição formulada pela parte autora (fls. 56/59) requerendo a intervenção deste Juízo, mediante expedição de ofício ou pesquisa via Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), para a obtenção da certidão de óbito do requerido JOSÉ ARNALDO SIMÕES (CPF X
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