Processo 0713118-34.2019.8.01.0001
TJAC • Execução de Título Extrajudicial
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ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0713118-34.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AUTOR: União Educacional do Norte - RÉU: Francisco Felix de Oliveira - 1. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial da executada, por meio da qual suscita, em síntese: a) a concessão dos benefícios da justiça gratuita; b) a nulidade
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