Processo 0713164-77.2023.8.02.0058
TJAL • Termo Circunstanciado
Partes do processo (2)
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ADV: JOSÉ ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB 16204/AL), ADV: JOSÉ ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB 16204/AL) - Processo 0713164-77.2023.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Desobediência - INDICIADO: Marcones da Silva - José Wilames dos Santos - SENTENÇA Dispensado o relatório, nos moldes do art. 81, §3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado para apurar a prática, em tese, do crime previsto no art. 330 do CP, supostamente praticado por MARCONES DA SILVA e JOSÉ WILAMES
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