Processo 0713440-06.2026.8.02.0058
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: FERNANDA BARBOSA LINO (OAB 51363/DF) - Processo 0713440-06.2026.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: Jose Francisco Alves da Silva - SUSPENSÃO TEMA 1.414 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO EMDOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por Jose Francisco Alves da Silva em que se discute a validade e o eventual caráter abusivo de contrato de cartão
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