Processo 0713452-20.2026.8.02.0058
TJAL • Procedimento do Juizado Especial Cível
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ADV: RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB 367103/SP) - Processo 0713452-20.2026.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: Júlio Felix de Melo - Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: A) INVERTO, desde já, o ônus da prova e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA para DETERMINAR a empresa demandada que promova o restabelecimento da conta da rede social da parte autora (usuário @juliofeliiix) e demais serviços associados ao e-mail juliofelixm@icloud.com, em no máxim
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