Processo 0713464-98.2025.8.04.1000

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Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido exordial com resolução de mérito e o faço para lavrar tardiamente o registro civil de  óbito de Deroci Viana da Cunha e Maria Expedita Falcão da Silva, constando-se os adequados dados a seguir delineados. Registro de óbito de Deroci Viana da Cunha: Nome do de cujus: DEROCI VIANA DA CUNHA  Filiação: Nemezio da Cunha e Dolores Viana da Cunha Data de nascimento: 23/12/1978       Idade na data do óbito: 78 ANOS Estado civil: VIÚVO  CPF: XXX.XXX.XXX-XX Título de eleitor: 0040 6148 2291  Profissão: Eletricista Naturalidade: Manaus/AM  Data e Hora do Falecimento: 05/12/2016, às 1155H Local do Falecimento: Pronto socorro 28 de agosto, Manaus-AM Último domicílio:  Rua Misericórdia, n.°54, Colônia Oliveira Machado, Manaus/AM.  Causa da Morte: Insuficiência Respiratória Bracopneumonia, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, Alzheimer. Sepultamento: Cemitério São José do Jatuarana, na sepultura n.º 137, Quadra 02, fila 09, Manaus/AM.  Filhos:  Deroci Viana Filho, Daranir Silva da Cunha, Deronilson Silva da Cunha, Deijanir Silva da Cunha, Dalvaci Silva da Cunha, Darlucia Silva da Cunha, Daci Silva da Cunha Bens: deixou bens a inventariar  Testamento: não deixou testamento conhecido Registro de óbito de Maria Expedita Falcão da Silva:  Nome da de cujus: MARIA EXPEDITA FALCÃO DA SILVA Filiação: RAIMUNDO FALCÃO DA SILVA e RAIMUNDA DE SOUZA DA SILVA Data de nascimento: 05/04/1942       Idade na data do óbito: 70 ANOS Estado civil: CASADA  CPF: XXX.XXX.XXX-XX Naturalidade: MANAUS/AM Último domicílio: Rua Misericórdia, n.°54, Colônia Oliveira Machado, Manaus/AM.  Data e horário do óbito: 17/12/2012, às 18:00H Causa do óbito: MORTE NATURAL/SENILIDADE Local do óbito:  Em domicílio: Rua Misericórdia, n.°54, Colônia Oliveira Machado, Manaus/AM.  Sepultamento:  Cemitério  Cemitério São José do Jatuarana, na sepultura n.º 137, Quadra 02, fila 08, Manaus/AM.  Filhos:  Deroci Viana Filho, Daranir Silva da Cunha, Deronilson Silva da Cunha, Deijanir Silva da Cunha, Dalvaci Silva da Cunha, Darlucia Silva da Cunha, Daci Silva da Cunha Bens: deixou bens a inventariar  Testamento: não deixou testamento conhecido Considerando a inexistência de produção da coisa julgada material por se tratar de procedimento da jurisdição voluntária (STJ, Recurso Especial n. 1652597-SP; STJ, Recurso Especial n. 238.573 – SE), bem como que o julgamento do feito mostrou-se incontroverso, concedo, de ofício, a tutela provisória satisfativa para cumprimento imediato da presente ordem, independentemente de trânsito em julgado, com fundamento nos artigos 4º e 536 do Código de Processo Civil. Isento de custas judiciais e emolumentos cartorários. A presente sentença servirá como MANDADO/OFÍCIO, cabendo à própria parte interessada comunicar a serventia extrajudicial sobre a presente ordem judicial no prazo de 30 (trinta) dias para seu devido cumprimento, conforme disposto no artigo 77, inciso IV, do Código de Processo Civil, advertindo-a acerca da possibilidade de aplicação de multa processual por ato atentatório à dignidade da justiça em caso de inércia deliberada/injustificada. Em caso de dúvida, a serventia extrajudicial poderá consultar os autos digitais no Sistema de Automação do Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Se aplicável, poderá nesta sentença…

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