Processo 0713483-04.2025.8.07.0004

JOISSILANIA VERAS DA SILVA ajuizou ação de repetição de indébito em dobro cumulada com indenização por danos morais em desfavor de BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA. e A C L E SILVA POUSADA MARÉ ALTA. Alegou, em síntese, que contratou, por intermédio da plataforma Booking.com, hospedagem na Pousada Maré Alta, em Maceió/AL, para o período de 30/07/2025 a 05/08/2025, com o objetivo de passar férias com sua família. Sustentou que, ao chegar ao estabelecimento, constatou que as acomodações não correspondiam às fotografias e à publicidade veiculadas na plataforma, pois o local apresentava mofo, camas deformadas, sujeira e chuveiro em condições inseguras, com passagem de corrente elétrica. Afirmou que tentou resolver a situação administrativamente, mas houve negativa de cancelamento e devolução dos valores, além de tratamento agressivo por parte de representante da pousada, que teria expulsado a autora e seus familiares do local, o que ensejou a contratação de nova hospedagem às pressas. Ao final, postulou a inversão do ônus da prova, a condenação solidária das rés à restituição em dobro do valor de R$ 2.958,12 e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 45.540,00. A inicial foi instruída com documentos. Foi proferida decisão para deferir a tramitação do feito pelo Juízo 100% e deixar de analisar o pedido de gratuidade da justiça, em razão do recolhimento das custas pela autora. A ré Pousada Maré Alta apresentou contestação, por meio da quel, suscitou, em preliminar, a ausência de interesse de agir, sob o argumento de que a controvérsia teria sido solucionada administrativamente, com reembolso pela Booking.com. No mérito, sustentou, em resumo, que a autora vistoriou o quarto, concordou com as condições da hospedagem e usufruiu parcialmente das diárias, somente depois solicitando a devolução dos valores. Negou que a autora tenha sido expulsa e sustentou que foi oferecida troca de acomodação. Alegou que a própria autora teria se alterado e ofendido funcionários da pousada. Defendeu a ausência de falha na prestação do serviço, a culpa exclusiva da consumidora, a inexistência de dano moral, a inaplicabilidade da repetição em dobro e, subsidiariamente, a redução de eventual indenização. Também sustentou que a Booking.com seria a responsável pela intermediação e pela gestão da reserva, o que afastaria a responsabilidade solidária das rés. Postulou, ao final, o acolhimento das preliminares ou a improcedência da ação, bem como o deferimento da gratuidade da justiça. A ré Booking.com, por sua vez, apresentou contestação intempestivamente (certidão ID 263127445). Em réplica, a autora impugnou as defesas. Alegou a intempestividade da contestação da Booking.com, com pedido de revelia. Rebateu a preliminar de ausência de interesse de agir, sustentando que o reembolso de R$ 266,23 foi apenas parcial e não correspondeu ao valor integral pago. Defendeu a responsabilidade solidária das rés, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova, a ocorrência de falha na prestação do serviço e a configuração de danos materiais e morais. Também requereu a produção de prova oral. As partes foram intimadas para especificação de provas. A Booking.com requereu julgamento antecipado. A autora e a Pousada Maré Alta postularam a produção de prova oral. Nos termos da decisão de ID 268395230, foi reconhecida a suficiência do conjunto documental, indeferida a produção de novas provas e determinado o julgamento…

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