Processo 0713807-12.2023.8.02.0001

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0713807-12.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Oi S/A - Apelado: Estado de Alagoas - Des. Juíza Conv. Ana Florinda M. da Silva Dantas - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso, por admissível, para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de reformar a sentença quanto aos ônus sucumbenciais, para reconhecer a sucumbência mínima da autora, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC, condenando o Estado de Alagoas ao pagamento in

O TJAL é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.