Processo 0713877-45.2024.8.07.0004

Ementa: Direito do consumidor, civil e processual civil. Apelações cíveis. Ação de indenização por danos materiais e morais. Piscina de fibra. Vício oculto. Rachadura no casco. Garantia contratual de quinze anos. Responsabilidade objetiva. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Ausência de prova pericial. Reparo unilateral. Conjunto probatório suficiente. Danos materiais arbitrados por equidade. Danos morais configurados. Quantum mantido. Recursos desprovidos. I. Caso em exame 1. Apelações cíveis

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