Processo 0713928-25.2025.8.04.1000

TJAM • TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0713928-25.2025.8.04.1000

Classe

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

Órgão Julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Última publicação

01/04/2026

Polo Ativo

EDINALDO DA SILVA ALVARENGAAutor

Polo Passivo

ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

Última movimentação

Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a parte ré, providencie a realização do exame de PAINEL GENÉTICO PARA DISTONIA em favor da parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão. Decorrido o prazo e havendo o descumprimento da det

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