Processo 0713928-35.2026.8.02.0001
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: MARIA CAROLYNE FALCONERY FERREIRA (OAB 19796/AL) - Processo 0713928-35.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão - AUTORA: S.B.S.S. - Defiro o benefício da gratuidade da justiça, com fundamento no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e nos arts. 98 e 99, § 3º, do Código de Processo Civil. A parte autora requer, em sede de tutela de urgência, a fixação da guarda unilateral da menor em favor da genitora, a modificação do regime de convivência paterna para visitas supervi
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