Processo 0714072-09.2026.8.02.0001
TJAL • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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ADV: AMANDA MELO MONTENEGRO (OAB 12804/AL) - Processo 0714072-09.2026.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Dissolução - AUTORA: B1G.P.O.R.B0 - DECISÃO Defiro a assistência judiciária gratuita, com base no artigo 98 e seguintes do CPC c/c a Lei 1060/50. No tocante a tutela de urgên
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