Processo 0714083-17.2024.8.07.0018

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714083-17.2024.8.07.0018 Ação: PROCECOMCIV Requerente: CONDOMÍNIO SOLAR DE BRASÍLIA, Síndico Sr. Marcelo Feijó, CPF n. XXX.XXX.XXX-XX Advogado: Dr. MÁRIO GILBERTO DE OLIVEIRA, OAB/DF 4785 e DR. MÁRIO GILBERTO DE OLIVEIRA FILHO, OAB/DF41153 Requerida: DISTRITO FEDERAL Procurador do DF: Dr. Daniel Augusto Mesquita Juiz de Direito: Dr. Carlos Frederico Maroja de Medeiros ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO HÍBRIDA No dia 14 do mês de MAIO do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 14h15, presentes o MM. Juiz de Direito Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, acompanhada da servidora Aline de Sousa Dias, que irá secretariar e assessorar o Juízo. bem como administrar a plataforma MS TEAMS para gravação deste ato, foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento HÍBRIDA nos autos do PJE N. 0714083-17.2024.8.07.0018. Feito o pregão, a ele responderam o AUTOR CONDOMÍNIO SOLAR DE BRASÍLIA e RÉU DISTRITO FEDERAL, todos devidamente identificados no caput desta ata e acompanhados de seus respectivos advogados Dr. Mário Gilberto, OAB/DF 4785 e Dr. Mário Gilberto de Oliveira Filho, OAB/DF41153 e Procurador do DF, Dr. Daniel Augusto Mesquita. Responderam ao pregão as testemunhas arroladas pelos AUTORES: 1 – JUNIA MARIA BITTENCOURT ALVES DE LIMA; 2- JOSEMAR COSTA DAS GRAÇAS; 3 - PEDRO HUMBERTO LOBATO BENEDITO; 4 - JOSÉ ANTUNES CARDOSO AMARAL. Não respondeu ao pregão a testemunha arrolada pelo AUTOR: BERNARDO ROGÉRIO MATA DE ARAUJO Aberta a audiência. Constatada a regularidade da conexão da plataforma “Microsoft Teams” para audiência NA FORMA HÍBRIDA e gravação da audiência, foi aberta a audiência e o MM. Juiz de direito Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS deu início aos trabalhos com a oitiva da (s) testemunha(s), manifestação e requerimento das parte(s) e advogado(s) e Procurador do DF.. Realizada a oitiva das Testemunhas/Informante arrolados pelos AUTORES: 1 - Termo de declaração que presta a TESTEMUNHA arrolado pela parte autora que ouvida por videoconferência: 1 – JUNIA MARIA BITTENCOURT ALVES DE LIMA, brasileira, casada, advogada, compõe Conselho de Planejamento de Planaltina e atualmente é suplente da ÚNICA/DF dentro do seguimento de distribuição, domiciliada nesta capital. Sabendo ler e escrever. Já qualificado. Compromissada na forma da lei. Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das oitivas e depoimentos, manifestações das partes, por meio de seus advogados e Procuradoria do DF, e a decisão do Magistrado estão gravadas em vídeo e serão disponibilizados nos autos do PJE. Respondeu às perguntas do Juízo, partes, advogados e Procurador do DF. A referida oitiva foi realizada NA FORMA HÍBRIDA com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”. Nada mais, encerrou-se o presente. 2 - Termo de declaração que presta a TESTEMUNHA arrolada pela parte autora: 2 - JOSEMAR COSTA DAS GRAÇAS, brasileiro, casado, servidor públicos, portador da RG: [removido] SSP-DF, Residente e domiciliado na AE 04, Lote K, Bloco B, Apt. 110, Ed. Libertê, CEP: 71070-640-Guará II, em Brasília-DF, podendo ser localizado ainda no endereço situado na Câmara Legislativa do Distrito Federal, 2º Andar, Gabinete 05, Praça Municipal,…

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