Processo 0714228-63.2022.8.01.0001

TJAC • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal

TJAC

Número CNJ

0714228-63.2022.8.01.0001

Classe

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Órgão Julgador

1ª Vara de Proteção à Mulher

Última publicação

30/04/2026

Polo Passivo

M.A.O.J.Réu

Advogados

FRANCISCO ALBERTO D'AVILA CELESTINOAdvogado

EDUARDO LIMA D'AVILA CELESTINOAdvogado

Última movimentação

ADV: FRANCISCO ALBERTO D'AVILA CELESTINO (OAB 4285/AC), ADV: EDUARDO LIMA D'AVILA CELESTINO (OAB 5391/AC) - Processo 0714228-63.2022.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RÉU: M.A.O.J. - DECISÃO Em petição de fls. 306/309, o Réu pugnou pela isenção do pagamento das custas judicia

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