Processo 0714489-53.2024.8.02.0058
TJAL • Procedimento Comum Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0714489-53.2024.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Embargada: Marinete da Silva - Des. Juíza Conv. Silvana Lessa Omena - por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉD
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