Processo 0714630-84.2024.8.07.0009

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA Endereço: Fórum Desembargador Raimundo Macedo, QR 302, Conjunto 01, Edifício do Fórum de Samambaia - SAMAMBAIA/DF, CEP: 72300-631, Telefone: (61) 3103-2712, 3103-2714 e 3103-2704, Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: 2vcriminal.samambaia@tjdft.jus.br Processo: 0714630-84.2024.8.07.0009 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL PAES LANDIM ALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias A Dra. ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES, Juíza de Direito da SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal n.º 0714630-84.2024.8.07.0009, em que é Réu RAFAEL PAES LANDIM ALVES, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido em 18/02/1991, filho de Maria Aurilene Paes Landim Alves, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº 2745333 SSP/DF. E como não foi possível intimá-lo (a) pessoalmente, pelo presente, o (a) INTIMA para que tome ciência da sentença prolatada nos presentes autos, a qual condenou o Réu como incurso nas penas do art. 147, caput, por duas vezes, na forma do art. 70, ambos do Código Penal, à pena de Detenção, em 01 (um) mês e 05 (cinco) dias, em regime inicialmente o ABERTO. Fica ciente, ainda, de que o prazo para apelação é de 05 (cinco) dias, e fluirá após o prazo de 90 (noventa) dias, fixado neste edital, salvo se, no curso deste prazo, for feita a intimação por qualquer das outras formas estabelecidas no art. 392 do Código de Processo Penal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do (a) referido denunciado (a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na QR. 302, Conjunto 01, Edifício do Fórum de Samambaia-DF, 3º andar, sala 3.100 do Fórum Desembargador Raimundo Macêdo. Atendimento das 12h às 19h. Eu, Gilvan Sousa Ribeiro, assino digitalmente por determinação do (a) Meritíssimo (a) Juiz (íza) de Direito desta Vara Criminal. Samambaia/DF, Terça-feira, 21 de Julho de 2026 às 22:32:24.

O TJDFT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.