Processo 0714870-27.2025.8.02.0058
TJAL • Inquérito Policial
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ADV: ANDERSON ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 16473/AL) - Processo 0714870-27.2025.8.02.0058 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - RÉU: Luiz Gustavo Pereira de Almeida - III. Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado pelo Ministério Público, para condenar o réu Luiz Gustavo Pereira de Almeida nas sanções do arts. 311 e 330, ambos do Código Penal, na forma do art. 69, do Código Penal, c/c art. 309 e 311, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do art. 70, primeira
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