Processo 0714932-94.2025.8.07.0004

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por Marcelo Coelho em face de S. M. do Nascimento de Sousa – ME. Sustenta o autor, em síntese, que celebrou contrato de prestação de serviços de construção de imóvel residencial com a ré, o qual foi integralmente executado por esta, incluindo fornecimento de materiais estruturais, entretanto, logo após a entrega do imóvel, surgiram graves vícios construtivos, notadamente infiltrações em lajes, paredes e telhado, ocasionando mofo, danos ao acabamento interno, comprometimento da habitabilidade do imóvel e risco à saúde dos moradores. Aduz que, embora reiteradamente acionada, a ré permaneceu inerte, obrigando o autor a realizar os reparos com recursos próprios, por isto postulando a condenação da ré ao pagamento de R$ 8.452,00 a título de danos materiais e R$ 5.000,00 por danos morais, além da condenação em custas e honorários. A justiça gratuita foi deferida ao id. 261659586. Regularmente citada, a ré apresentou contestação ao id. 263839731. Nesta, aduz a parte que não houve previsão contratual de serviços que haveriam de ter sido realizados e que o autor procedeu aos reparos unilateralmente, não se responsabilizando por serviços não contratados ou executados por terceiros, com a consequente improcedência dos pedidos. Houve réplica ao id. 263960385. Em sede de decisão de saneamento de id. 270038127, foi dispensada a prova pericial por se revelar desnecessária e impraticável, vindo os autos conclusos para sentença diante do robusto acervo documental, nos termos do art. 355, I do CPC. É o relatório. Decido. Não há nulidades a sanar nem preliminares pendentes de apreciação. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, passa-se ao exame do mérito. A controvérsia decorre de contrato de prestação de serviços de construção de imóvel residencial, o que atrai a incidência concomitante das normas do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de relação de consumo. A responsabilidade da construtora/prestadora de serviços é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC e do art. 618 do Código Civil, bastando a demonstração do defeito do serviço e do dano dele decorrente. O conjunto probatório dos autos é robusto, coerente e convergente, sendo suficiente para a formação do convencimento judicial, nos termos do art. 371 do CPC. Destacam-se o contrato de prestação de serviços juntado pela própria parte ré ao id. 263839736, no qual se evidencia que a ré assumiu a execução integral da obra, ficou responsável pelo fornecimento dos materiais estruturais e comprometeu-se com a solidez, segurança e adequação da construção. Tal documento, produzido pela própria demandada, afasta qualquer dúvida quanto à existência da relação contratual, ao escopo dos serviços e à responsabilidade direta da ré pela execução da obra, constituindo prova documental de elevada força persuasiva, especialmente por se tratar de elemento contrário ao interesse defensivo. Ademais, há extensos registros fotográficos demonstrando infiltrações extensas em lajes, paredes e teto, com evolução progressiva dos danos, conversas mantidas por aplicativos de mensagens nas quais se verifica que o autor comunicou reiteradamente os vícios à ré, que prometia providências mas não realizou os reparos necessários, orçamentos e nota fiscal relativos aos reparos realizados pelo autor comprovando o desembolso do valor pleiteado a título de danos materiais e fotografias do imóvel antes e…

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