Processo 0715009-72.2026.8.07.0003
TJDFT • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Última movimentação
Trata-se de ação de fixação de alimentos. 1. Recebo a petição inicial e emendas. 2. Concedo à parte autora a gratuidade de justiça diante da sua aparente condição financeira, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 3. Afirma a autora que nasceu em 13/06/2016 e tem despesas compatíveis com a idade. Alega que o requerido trabalha em supermercado, e que tem outros dois filhos menores. Requer a fixação de alimentos provisórios em 30% dos rendimentos do líquidos demandado. 4.
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