Processo 0715132-36.2021.8.04.0001

TJAM • Cumprimento de Sentença

Tribunal
Número CNJ
0715132-36.2021.8.04.0001
Classe
Cumprimento de Sentença
Órgão Julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
30/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovida por ANA RITA BRASIL DE OLIVEIRA em face da FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS - FVS/RCP. O título executivo judicial (Mov. 21.1, mantido pelo Acórdão de Mov. 35.1) condenou a executada na obrigação de fazer consistente em promover o enquadramento da autora na Classe B, Referência 1, do cargo de Agente de Endemias, bem como ao pagamento das diferenças salariais retroativas. A fim de situar o atual momento processu

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