Processo 0715485-22.2026.8.07.0000
TJDFT • Embargos de Declaração Cível
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Polo Passivo
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA VIA SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. ART. 833, X, DO CPC. APLICAÇÃO FINANCEIRA. RESERVA DE EMERGÊNCIA. ÔNUS DA PROVA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pela executada contra decisão que, em cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação à penhora por ela apresentada e manteve a constrição de valore
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