Processo 0715501-89.2025.8.07.0006
TJDFT • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. PERFURAÇÃO REALIZADA. SURGIMENTO DE ÁGUA COMPROVADO. CUMPRIMENTO SUBSTANCIAL. CABO PRESO NO INTERIOR DO POÇO. FATO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. LIMPEZA NÃO CONCLUÍDA. FALHA PONTUAL. ABATIMENTO PROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO DO VALOR FIXADO. RESCISÃO CONTRATUAL. DESCABIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMÓVEL DE LAZER. USO EVENTUAL. MERO DISSABOR CONTR
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