Processo 0716002-27.2026.8.07.0000
TJDFT • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
Órgão 3ª Turma Criminal Processo N. HABEAS CORPUS CRIMINAL 0716002-27.2026.8.07.0000 PACIENTE(S) ANGELO FRANCO IMPETRANTE(S) EVANDRO GABRYELL LIBERAL SANTOS e IZABELLA FERNANDES PEREIRA AUTORIDADE(S) JUÍZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILÂNDIA Relator Desembargador CRUZ MACEDO Acórdão Nº 2136693 EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. AUSÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A INTEGRIDADE MENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. FEMINICÍDIO E ROUBO. GRAVIDADE C
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