Processo 0716261-57.2026.8.02.0001
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: IGNÁCIA DA SILVA CARDOSO (OAB 12452/SE) - Processo 0716261-57.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: Mariana Alves da Cunha - Ante o exposto, dou por prejudicada a análise do pedido de gratuidade da justiça. DECLARO inaplicável o Código de Defesa do Consumidor nos termos da Súmula 608 do STJ, mantendo a distribuição ordinária da prova na forma do art. 373 do CPC; Reservo a apreciação do pedido de tutela de urgência para momento imediatamente post
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