Processo 0716334-90.2025.8.01.0001

TJAC • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0716334-90.2025.8.01.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
4ª Vara Cível
Última publicação
24/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ADV: CARLOS HENRIQUE BRAGA DE MORAES (OAB 5628/AC) - Processo 0716334-90.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - AUTOR: Adriano dos Santos - III. DISPOSITIVO - Ante o exposto, defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e dos arts. 98 e seguintes do CPC, e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Adriano dos Santos em face de Paulo Henrique Ramos da Silva, com resolução do mérito nos term

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