Processo 0716909-02.2026.8.07.0000
TJDFT • Ação Rescisória
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Número do processo: 0716909-02.2026.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: ESAQUIEL FERREIRA DOS SANTOS REU: JOAO BATISTA DE LACERDA D E C I S Ã O Cuida-se de ação rescisória proposta por ESAQUIEL FERREIRA DOS SANTOS, com fundamento nos arts. 966, incisos V e VIII, 967, inciso I, e 968, do Código de Processo Civil, em face de JOÃO BATISTA DE LACERD
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