Processo 0717042-34.2023.8.07.0005
TJDFT • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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Última movimentação
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OFENSA À DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. MATÉRIA ALCANÇADA PELA COISA JULGADA. NÃO CONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO E TUTELA RECURSAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PEDIDO FORMULADO NA PRÓPRIA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. EXPRESSA PACTUAÇÃO. AUSÊNCIA DE ABUSIV
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