Processo 0717078-86.2026.8.07.0000
TJDFT • Agravo de Instrumento
Última movimentação
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE CONJUNTA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE RENDIMENTOS BRUTOS. EXCLUSÃO APENAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. ADI 5.422. INAPLICABILIDADE AO ALIMENTANTE. MORA CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJDFT
O TJDFT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.