Processo 0717795-64.2023.8.02.0058
TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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ADV: IGOR SOARES DE ALBUQUERQUE SANTOS (OAB 20656/AL), ADV: CARLOS ANDRÉ DA SILVA OLIVEIRA (OAB 20595/AL) - Processo 0717795-64.2023.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - INDICIADO: Jose Martins de Almeida - I. RELATÓRIO O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em face de JOSÉ MARTINS DE ALMEIDA, imputando-lhe a prática dos delitos de ameaça (art. 147 do CP) e descumprimento de medidas protetivas de urgência (art. 24-A da Lei 11.340/06),
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